Plataforma Saberes da Floresta — Serviço Florestal Brasileiro
Ao se cadastrar para utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da plataforma Saberes da Floresta, o titular confirma que leu, compreendeu e concorda com as condições e responsabilidades estabelecidas no presente Termo de Uso.
O titular tem a opção de não concordar em conceder alguma dessas informações, o que poderá inviabilizar a utilização da plataforma.
O Serviço Florestal Brasileiro garante, ao titular, a qualquer momento, o exercício dos direitos previstos na legislação, conforme disposto no item Direitos dos Titulares.
Este termo de uso é aplicável ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do Serviço Florestal Brasileiro – denominado plataforma Saberes da Floresta, local onde são hospedados cursos online desenvolvidos pelo SFB e seus colaboradores com objetivo de difundir informações e conhecimentos, promovendo o aperfeiçoamento e a capacitação profissional.
Toda comunicação com os usuários deve ser realizada de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
Sua gestão é realizada no AVA da plataforma, configurados e mantidos pelo SFB.
Esse Termo de Uso tem cobertura e efeito sobre todos os usuários que se cadastram na plataforma Saberes da Floresta.
A plataforma Saberes da Floresta coleta dados pessoais que são considerados indispensáveis para o funcionamento dos serviços, tais como: nome, CPF, gênero, escolaridade, endereço eletrônico, país/estado/cidade de residência e profissão.
A plataforma Saberes da Floresta coleta dados necessários ao acesso e funcionamento dos serviços ou produtos disponibilizados ao cidadão. Alguns de seus dados são coletados ao:
A plataforma Saberes da Floresta utilizará seus dados pessoais para fins legítimos e específicos, lícitos e relacionados à missão institucional do SFB, observando as legislações vigentes, podendo o titular solicitar a qualquer momento a exclusão das informações da base de dados mantida.
A partir dos dados coletados, o Serviço Florestal Brasileiro, por meio da plataforma Saberes da Floresta, poderá:
Toda e qualquer informação a respeito dos titulares somente serão repassadas mediante aprovação expressa destes ou por hipóteses legais ou ordem judicial.
A plataforma Saberes da Floresta, gerida pelo Serviço Florestal Brasileiro, deve prestar serviços adequados à sua finalidade, garantindo aos titulares os direitos previstos na legislação vigente. O titular tem direito a obter, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
Em qualquer momento, o titular poderá solicitar informações sobre o tratamento, a retificação ou exclusão de seus dados mediante requisição, de forma clara e completa, indicando a origem dos dados, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, na opção SOLICITAÇÃO: https://falabr.cgu.gov.br.
O titular se responsabiliza pela precisão, veracidade e atualização dos dados informados, bem como pelas consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas. Em caso de acesso por login e senha, esses só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Esse deve manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
A plataforma Saberes da Floresta não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
O SFB, no papel de custodiante das informações pessoais, se compromete em cumprir todas as legislações inerentes à proteção da privacidade dos dados pessoais dos cidadãos utilizados nas plataformas de serviços ou produtos.
O SFB não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso pessoal de conteúdo, tampouco pela exploração maliciosa de falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros.
O SFB se compromete a garantir as melhores práticas em termos de segurança aos serviços oferecidos em sua plataforma de serviços e produtos.
É responsabilidade do SFB publicar e informar futuras alterações aos Termos de uso por meio do endereço eletrônico da plataforma Saberes da Floresta.
Entre em contato com o SFB por meio da Ouvidoria ouvidoria@florestal.gov.br ou pelo canal Fala.BR.
Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos serviços e/ou aplicativos pelos titulares serão processadas na Comarca de Brasília/DF.